Não há impedimento dos Departamentos fazerem o encaminhamento formal dos pedidos via Sistema de Processos Administrativos (SPA). As orientações para a formalização dos pedidos encontram-se disponíveis no site do DEN/PROGRAD (den.prograd, no menu à esquerda, em “CRAD - Fluxos de Processos/Professores Substitutos”).

Abertura de Processo Seletivo:

http://den.prograd.ufsc.br/contratacao-substituto-2

Contratação de Professor Substituto com aproveitamento de processo seletivo ou concurso público vigente:

http://den.prograd.ufsc.br/substituto-vaga-excedente

No entanto, os trâmites a partir do recebimento desses pedidos aguardam as deliberações do Conselho Universitário (CUn) acerca do retorno às atividades de ensino. Salienta-se ainda que as contratações dependem também de outros fatores como a disponibilidade orçamentária da UFSC.

Conforme disposto no Art 9º §4º da Instrução Normativa nº 1/2019 do Ministério da Economia: “Sem prejuízo do disposto no art. 12 da Lei nº 8.745, de 1993, no caso de cessação do objeto da autorização para a contratação temporária, os contratos firmados deverão ser encerrados”. Ou seja, não é possível trocar a justificativa na renovação de contrato de um professor substituto, ainda que seja outra justificativa legal prevista na Portaria Normativa nº 154/2019/GR (amparada na Lei nº 8745/93).

Em conformidade com o Artigo 5º da Portaria Normativa nº 154/2019/GR (amparada na Lei nº 8745/93), a contratação de professor substituto será efetuada por tempo determinado, observados os seguintes prazos máximos:

I – por até doze meses, nos casos previstos nos incisos I a III do Art. 1º, podendo ser prorrogada desde que o prazo total não exceda dois anos;

II – por até três anos, no caso previsto no inciso IV do Art. 1º, podendo ser prorrogada desde que o prazo total não exceda seis anos.